Questão 2733654

De acordo com o caput do artigo 12, da Lei Federal nº 12.651/2.012, todo imóvel rural que não se localize na Amazônia Legal deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as áreas de preservação permanente, no seguinte percentual mínimo: