Questão 2733641

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2733641

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2015 Banca: SH Dias Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdivir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais:

Alternativa A:
mediante aprovação do Congresso Nacional, por decreto legislativo, e da população diretamente interessada, através de referendo.
Alternativa B:
mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por decreto legislativo.
Alternativa C:
mediante aprovação do Congresso Nacional, por lei complementar, e da população diretamente interessada, através de referendo.
Alternativa D:
mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.