Questão
ID 2733559Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - das Obras e Serviços
Ano: 2016 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Câmara Municipal de Rio Grande do Piauí
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
II. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
III. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
IV. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
A quantidade de itens corretos é: