Questão 2733460

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 2733460

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Boqueirão

A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na Rua Dois, da Quadra 23, localizado no nº 06. Neste caso, o novo proprietário:

Alternativa A:
Não paga o imposto de transmissão de bens imóveis, em função de ser bem público.
Alternativa B:
Fica isento do imposto predial e territorial urbano, ante a imunidade do patrimônio público.
Alternativa C:
Paga o IPTU, mas não paga o ITBI, uma vez que, nesta última hipótese, quem transmite a propriedade do bem é empresa pública.
Alternativa D:
Fica obrigado a pagar todos os tributos que recaiam sobre o bem.
Alternativa E:
Só estaria obrigado a quaisquer obrigações tributárias se o adquirente fosse entidade religiosa.

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