Questão 2733351

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2733351

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Boqueirão

Segundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante ao direito à educação, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Alternativa A:
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.
Alternativa B:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais.
Alternativa C:
ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa D:
atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Alternativa E:
atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.