Questão 2733293

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2733293

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-lei no 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Boqueirão

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi sancionado em 13 de julho de 1990 e constitui o principal documento que garante o direito das crianças e adolescentes. Nos últimos anos o ECA está sempre buscando aprimorar e atualizar as leis em prol dos envolvidos, entre as quais podemos destacar:

Alternativa A:
Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010). Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104).
Alternativa B:
Lei da primeira Infância (Lei nº 13.257). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340).
Alternativa C:
Lei da primeira Infância (Lei nº 13.257). Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845).
Alternativa D:
Lei da primeira Infância (Lei nº 13.257). Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010). Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845).
Alternativa E:
Lei que institui a Escuta Especializada (Lei nº 13.431). Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010). Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase (Lei nº 12.594).

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