Questão 2733267

regula as normas de funcionamento das escolas públicas e privadas.

determina o número mínimo de dias letivos e a carga horária escolar anual.

define os conteúdos obrigatórios de cada livro didático utilizado nas escolas públicas.

estabelece os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os alunos da Educação Básica.

padroniza o currículo escolar em todo o território nacional, eliminando as partes diversificadas.