Questão 2733255 de Direito Sanitário e Saúde - ÁPICE Concursos Públicos 2025

Questão

ID 2733255

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Boqueirão

O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece normas relacionadas à organização do SUS, ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa. Quanto à organização do SUS, conforme o Decreto nº 7.508/2011, é correto afirmar:

Alternativa A:
De acordo com o Art. 5º, para instituir uma Região de Saúde, é necessário garantir no mínimo: Atenção primária; Urgência e emergência; Atenção psicossocial; Atenção ambulatorial especializada e hospitalar e Vigilância em saúde.
Alternativa B:
A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deve observar regras próprias, em consonância com a soberania nacional brasileira.
Alternativa C:
As Regiões de Saúde são responsáveis por determinar o valor exato das transferências de recursos entre os entes federativos.
Alternativa D:
As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões intersetoriais.
Alternativa E:
Conforme o Art. 8º, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pela rede regionalizada e hierarquizada, para atender a complexidade do serviço.

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Questão 2733255

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