Questão 2733169

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2733169

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2017 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Boqueirão

Em conformidade com a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - ECA, referente ao seu capítulo III, seção III da Família Substituta, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A curatela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos completos.
Alternativa B:
O deferimento da tutela pressupõe a posterior decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
Alternativa C:
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela, curatela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
Alternativa D:
A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.
Alternativa E:
O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.