Questão 2733139

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2733139

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 24.548/1934 - Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

Ano: 2017 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Boqueirão

De acordo com o Decreto Nº 24.548 de 3 de julho de 1934 que aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, em seu Art. 50, é proibida a importação de produtos de origem animal, quando não acompanhados de certificado sanitário fornecido por autoridade competente do país de procedência.

Tais certificados só serão válidos quando, EXCETO:

Alternativa A:
Os modelos e fórmulas forem aprovados pelo Ministério da Agricultura.
Alternativa B:
Quando forem visados por autoridade consular brasileira, exigido apenas para países que requeiram idêntico procedimento nos certificados sanitários expedidos pelo Brasil;
Alternativa C:
Os regulamentos de inspeção de produtos de origem animal, dos países de procedência, forem aprovados pelas autoridades sanitárias brasileiras.
Alternativa D:
Os produtos forem procedentes de estabelecimentos inspecionados.
Alternativa E:
Forem visados por autoridade consular brasileira e estrangeira.

Estatísticas Cadernos

Questão 2733139

Continue estudando na plataforma