Questão 2733119

De acordo com o Art. 18 da Lei Orgânica da Assistência Social, são algumas das Competências atribuídas ao Conselho Nacional de Assistência Social:

I. Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

II. Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

III. Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

IV. Apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

V. Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

Estão CORRETAS: