Questão 2733081

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2733081

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2017 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Boqueirão

A Lei Federal Nº 9.782/1999 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Dentre as competências deste sistema, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Definir a política nacional de vigilância sanitária.
Alternativa B:
Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Alternativa C:
Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde e ao meio ambiente.
Alternativa D:
Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipal de vigilância sanitária.
Alternativa E:
Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.