Questão 2733017 de Direito Constitucional - FCC 2022

Questão

ID 2733017

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá

Membro de Ministério Público estadual, ingressante na carreira após a Constituição Federal de 1988 e em exercício desde então, pretende candidatar-se a cargo eletivo na esfera federal. Nessas circunstâncias, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a candidatura do referido membro do Ministério Público é

Alternativa A:
viável, desde que tenha ingressado na carreira antes da Emenda Constitucional n^o 45/2004 e se licencie sem remuneração durante o período eleitoral.
Alternativa B:
viável, desde que se trate de exceção prevista na lei complementar do Estado respectivo que estabeleça o estatuto do Ministério Público que integra.
Alternativa C:
viável, desde que se trate de exceção prevista em lei complementar federal que estabeleça as normas gerais para organização do Ministério Público nos Estados.
Alternativa D:
viável, ainda que tenha ingressado na carreira após a Emenda Constitucional n^o 45/2004, desde que tenha adquirido estabilidade, hipótese em que só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa E:
inviável, por lhe ser vedado o exercício de atividade político-partidária, ainda que tenha ingressado na carreira antes da Emenda Constitucional n^o45/2004.

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Questão 2733017

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