Questão 2732996

não objetiva servir como fonte de produção de dados e informações que favoreçam a construção e o desenvolvimento de novos planos, políticas, programas e ações para a garantia de direitos de todas as crianças e adolescentes.

evita as medidas em meio aberto (prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida).

prioriza as medidas restritivas de liberdade, semiliberdade e internação em estabelecimento educacional, independentemente do caso.

busca reverter a tendência crescente de internação dos adolescentes, uma vez que se tem constatado que a elevação do rigor das medidas não tem melhorado substancialmente a inclusão social dos egressos do sistema socioeducativo.

enquanto sistema integrado, não necessita articular a intersetorialidade e a corresponsabilidade da família, comunidade e Estado.