Questão 2732956

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 2732956

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Controle da Execução Orçamentária na Lei 4.320/64

Ano: 2023 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Câmara Municipal de Pirassununga

A respeito do controle externo disposto na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O controle da execução orçamentária, pelo Poder Judiciário, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
Alternativa B:
O Poder Legislativo, anualmente, prestará contas ao Poder Judiciário, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
Alternativa C:
As contas do Poder Legislativo serão submetidas ao Poder Executivo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
Alternativa D:
Se no Município houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
Alternativa E:
Quando no Munícipio não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.