Questão
ID 2732780Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCE SC
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina
Com base nas regras previstas no ordenamento jurídico acerca dos processos de contas, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese de decisão monocrática adotada pelo relator em processo de contas em tramitação no TCE/SC não ter sido referendada pelo plenário da corte, haverá alteração da relatoria do processo, o qual será redistribuído ao conselheiro autor do voto vencedor.