Questão 273276

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 273276

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Fiscalização de Polícia, Legislação Aplicada - Inmetro

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação à Metrologia Legal e sua interface com a Avaliação da Conformidade, o Inmetro possui poder de polícia administrativa. Qual das situações abaixo representa o exercício desse poder de polícia no âmbito das competências institucionais de fiscalização do Inmetro?

Alternativa A:
A prestação de consultoria técnica paga para empresas que desejam melhorar seus processos produtivos.
Alternativa B:
A interdição de um posto de combustível que comercializa produtos com bombas medidoras fora dos padrões permitidos.
Alternativa C:
A organização de feiras de exposição para promover produtos que possuem o selo de conformidade voluntária.
Alternativa D:
O financiamento a fundo perdido para indústrias que adotam práticas de sustentabilidade.
Alternativa E:
A definição das alíquotas de impostos de importação para produtos que não atendem às normas brasileiras.

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