Questão
ID 2732612Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCE SC
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina
Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas que regem o funcionamento do TCE/SC e do MPC/SC.
Compete privativamente ao plenário do TCE/SC deliberar originariamente sobre as concessões de aposentadorias e pensões.