Questão 273257 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 273257

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A organização político-administrativa e territorial dos municípios brasileiros exige o conhecimento aprofundado de seus elementos de governança e demografia. Para o período de 2025, o município maranhense de Buriticupu possui sua gestão municipal capitaneada pelo prefeito João Carlos Teixeira da Silva, governando uma população estimada em 56.733 pessoas. Diante do quadro normativo e institucional que rege os municípios, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O prefeito acumula constitucionalmente as funções de chefe do Poder Executivo municipal e magistrado titular do Poder Judiciário estadual.
Alternativa B:
A população estimada de 56.733 habitantes serve como referência demográfica para o planejamento de demandas assistenciais e dimensionamento de serviços públicos locais.
Alternativa C:
A estimativa populacional oficial de 2025 demonstra um declínio absoluto e irreversível do número de moradores na região.
Alternativa D:
O gestor do Executivo possui prerrogativa legal para alterar os limites territoriais do município sem necessidade de aprovação legislativa estadual.
Alternativa E:
A população estimada de 2025 é calculada multiplicando-se a área em quilômetros quadrados pelo número de escolas privadas da capital.

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Questão 273257

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