Questão 2732448

Pedagogia · 2026

Questão

ID 2732448

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Ano: 2026 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Simões


Mais do que uma conquista histórica para a comunidade surda, o Decreto nº 5.626/2005 representa uma importante mudança de paradigma na sociedade brasileira, ao regulamentar a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio legal de comunicação e expressão dos surdos (Lei nº 10.436/2002). Entre as disposições previstas no referido decreto, fica estabelecido, embora a Libras constitua disciplina curricular optativa nos cursos de bacharelado e tecnologia, sua oferta é obrigatória nos seguintes cursos:

I. Curso de fonoaudiologia.

II. Curso de pedagogia.

III. Curso de educação especial.

IV. Todos os cursos de graduação.

Estão corretos:

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