Questão 2732407

A acessibilidade é garantida apenas quando existem adaptações arquitetônicas, como rampas e elevadores, não sendo obrigatória a oferta de recursos pedagógicos ou comunicacionais.

A inexistência de recursos de acessibilidade em qualquer dimensão — física, pedagógica ou comunicacional — pode tipificar discriminação e violação de direitos fundamentais.

O ordenamento jurídico vigente prevê que a acessibilidade deve ser assegurada apenas na educação básica, não havendo obrigatoriedade de sua implementação na educação superior.

A instituição pode optar por oferecer acessibilidade gradualmente, sem prazo definido, desde que demonstre intenção de conformidade futura.

A promoção da acessibilidade é responsabilidade exclusiva do poder público, não cabendo às instituições privadas de educação básica ser responsável por tais garantias.