Questão 2731707

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2731707

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2024 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Goiás

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos temas contemplados pela Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Tal participação deve ser garantida, sobretudo, por meio da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, que se constituem nas chamadas instâncias colegiadas, em cada esfera de governo (BRASIL, 1990). Em relação à Conferência de Saúde e ao Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Quanto à sua composição, a representação dos usuários nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos
Alternativa B:
O Conselho de Saúde tem caráter deliberativo e, portanto, assume o papel do Poder Legislativo na esfera de governo correspondente.
Alternativa C:
O Conselho de Saúde tem caráter permanente e suas decisões não precisam ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Alternativa D:
A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no seu nível correspondente.

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