Questão 2731630

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2731630

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara de Goiás

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um dos seus pilares, o controle social de suas atividades. Assinale a alternativa que corresponde a lei federal que regulamenta e organiza esta instância do sistema.

Alternativa A:
A composição dos conselhos municipais e estaduais de saúde tem que garantir 50% de seus representantes nos gestores dos estados e dos municípios.
Alternativa B:
Apenas o conselho nacional tem composição com 50% de representantes da população.
Alternativa C:
A composição dos conselhos municipais e estaduais de saúde tem que garantir que 50% dos seus representantes sejam da própria população.
Alternativa D:
É obrigatória a realização de conferências municipais de saúde em cada ano eleitoral, como incentivo a participação política e partidária nas mesmas.

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