Questão 2731523 de Direito Administrativo - ITAME 2020

Questão

ID 2731523

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara de Goiás

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da Administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir de qualquer forma admitida em direito. Assinale a alternativa correta que contemple apenas as características das Empresas Públicas:

Alternativa A:
Personalidade jurídica de direito privado; capital exclusivamente público; criação por autorização legislativa específica.
Alternativa B:
Personalidade jurídica de direito privado; capital público e privado;criação por autorização legislativa específica.
Alternativa C:
São criadas por dotação patrimonial; desempenham atividade atribuída ao Estado no âmbito social; sujeitam ao controle ou tutela por parte da Administração Direta; possuem personalidade jurídica de direito público; sua criação não necessita de autorização legislativa específica.
Alternativa D:
Personalidade jurídica de direito privado; Capital exclusivamente privado; sujeitam ao controle ou tutela por parte da Administração Direta; sua criação não necessita de autorização legislativa específica.

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Questão 2731523

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