Questão 273149 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 273149

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No âmbito da Política Nacional de Humanização (PNH) e das diretrizes para a Atenção Primária à Saúde, o Acolhimento com Avaliação e Classificação de Risco (AACR) na Saúde Bucal configura-se como uma ferramenta de gestão e de cuidado fundamental para a reorganização do processo de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde. Diferente da triagem excludente, o AACR busca assegurar que o usuário seja ouvido em suas necessidades biossociais, garantindo uma resposta resolutiva ou um encaminhamento responsável. Considerando os fundamentos desse processo, assinale a alternativa que apresenta o princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS) que é prioritariamente operacionalizado por meio da classificação de risco.

Alternativa A:
Universalidade, ao garantir que todos os cidadãos, independentemente da gravidade clínica, acessem o serviço no mesmo intervalo de tempo.
Alternativa B:
Descentralização, permitindo que cada município estabeleça critérios subjetivos de atendimento sem a necessidade de protocolos clínicos.
Alternativa C:
Equidade, pois permite tratar desigualmente os desiguais, priorizando o atendimento de quem apresenta maior gravidade, sofrimento ou vulnerabilidade.
Alternativa D:
Participação Popular, uma vez que a ordem de atendimento deve ser decidida em assembleia pelos usuários presentes na unidade.
Alternativa E:
Regionalização, focando exclusivamente no referenciamento imediato para a média complexidade sem avaliação prévia na atenção básica.

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Questão 273149

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