Questão 2731470 de Direito Sanitário e Saúde - ITAME 2020

Questão

ID 2731470

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara de Goiás

Considerando o disposto na Lei Federal 13.595/18, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Agente de Combate às Endemias deverá frequentar cursos trienais de educação continuada e de aperfeiçoamento.
Alternativa B:
A jornada de trabalho de trinta horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.
Alternativa C:
Não será concedida indenização de transporte ao Agente de Combate às Endemias que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.
Alternativa D:
É considerada uma das atividades dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica a participação:o planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações.