Questão
ID 2731456Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara de Goiás
O Planejamento e programação de saúde considera a configuração das relações intergovernamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) definida na Constituição Federal de 1988 (Capítulo II, seção II) e na Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Capítulo IV) visando concretizar a proposta de acesso a saúde de forma: