Questão 2731453

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2731453

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara de Goiás

Considerando a Lei 8.080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A saúde é um direito contingente do ser humano, devendo o Município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa B:
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, exclusivamente, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, e o lazer.
Alternativa C:
Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde-SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Alternativa D:
A iniciativa privada está vetada a participar do Sistema Único de Saúde-SUS, mesmo em caráter complementar.

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