Questão 2731381

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2731381

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara de Goiás

O Artigo 197 da Constituição Federal versa sobre:

Alternativa A:
A saúde como um direito de todos e dever do Estado.
Alternativa B:
As ações e serviços públicos de saúde integrantes de uma rede regionalizada e hierarquizada constituindo um sistema único.
Alternativa C:
A relevância pública das ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Alternativa D:
A assistência à saúde livre a iniciativa privada.