Questão 2731184

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2731184

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste


Segundo o Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) (n.º 5286814/2023), em relação à sede, área de atuação e duração, analise as afirmativas a seguir:

I.A Assembleia Geral poderá deliberar pela mudança da sede, desde que venha a se estabelecer dentro da área de abrangência do consórcio.

II.A área de abrangência do consórcio será formada pelo território dos entes consorciados que o integram, constituindo-se numa unidade territorial sem limites para as finalidades a que se propõe.

III.O CISNORDESTE/SC terá duração determinada.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2731184
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