Questão 2731176

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2731176

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste

O CISNORDESTE/SC, como consórcio público, caracteriza-se como:

Alternativa A:
Pessoa jurídica de direito público que integra a administração indireta dos entes consorciados, com autonomia administrativa e competências delegadas expressamente definidas.
Alternativa B:
Autarquia especial vinculada diretamente ao Ministério da Saúde.
Alternativa C:
Órgão colegiado subordinado às secretarias municipais de saúde.
Alternativa D:
Entidade privada de interesse público com atuação regional específica.
Alternativa E:
Fundação pública com personalidade jurídica de direito privado.