Questão
ID 2731167Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste
A Lei n.º 8.080/90, em seu art. 35, afirma que, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada, dentre outros, a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I.Perfil demográfico da região.
II.Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III.Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
É correto o que se afirma em: