Questão
ID 2731118Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste
Lei n.º 8.080/90, em seu art. 35, afirma que, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada, dentre outros, a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I.Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
II.Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
III.Previsão do plano mensal de investimentos da rede.
IV.Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
É correto o que se afirma em: