Questão 2730992

Tendo em vista a crise fiscal que levou à falta de recursos para investimento, as parcerias público-privadas têm sido, nos últimos anos, uma grande aposta do Governo Federal e dos Estados para levar adiante a consolidação de importantes projetos de infraestrutura logística no país, como Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos. De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, o contrato de prestação de serviços em que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, denomina-se concessão: