Questão 2730983

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2730983

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Continuidade

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí

A prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverá obedecer ao Princípio da Continuidade, podendo ser interrompida de acordo de acordo com as hipóteses previstas no Decreto nº 7.217/2010. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Suspensão por necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias nos sistemas por meio de interrupções programadas.
Alternativa B:
Suspensão em caso de manipulação indevida, por parte do usuário, da ligação predial, inclusive medidor, ou qualquer outro componente da rede pública.
Alternativa C:
Suspensão por inadimplemento pelo usuário do pagamento devido pela prestação do serviço de abastecimento de água, independente de notificação prévia.
Alternativa D:
Suspensão em situações que atinjam a segurança de pessoas e bens, especialmente as de emergência e as que coloquem em risco a saúde da população ou de trabalhadores dos serviços de saneamento básico.

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