Questão
ID 2730975Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Vedações e Diretrizes das PPP
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. “É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada, cujo valor do contrato seja inferior a ____________________, ou cujo período de prestação do serviço seja inferior a ___ anos. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de ___________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.