Questão
ID 2730951Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Decreto nº 3.555/2000 - Regulamento do Pregão Presencial
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
O Pregão, uma modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520/2002, é regulamentado pelos Decretos nº 3.555/2000 e nº 5.450/2005, sendo utilizado para aquisição de bens e serviços comuns. Considere que um determinado município irá adquirir para todas as suas repartições os seguintes itens de papelaria: lápis, borrachas e canetas. Considerando que não haverá valor mínimo ou máximo estipulado e a única exigência é que os concorrentes estejam presentes no dia e local do certame, qual modalidade de licitação deverá ser adotada?