Questão 2730905

Nos últimos anos, a União, os Estados e os Municípios vêm enfrentando dificuldades para a realização de investimentos através de recursos exclusivamente públicos devido, sobretudo, a um ambiente de crise fiscal e fraco desempenho econômico que, em consequência, reduz as receitas públicas provenientes da arrecadação de impostos. Para minimizar os efeitos negativos decorrentes deste cenário, a Administração Pública vem apostando, cada vez mais, nas Parcerias Público-Privadas – PPPs e nas concessões de serviços públicos. Os setores mais procurados para o estabelecimento de parcerias e concessões são os de água, esgoto, iluminação pública e resíduos sólidos. Segundo a ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, os municípios com menos de 20 mil habitantes possuem o maior número de concessões na área de saneamento, conforme o gráfico:

A Lei nº 11.079/2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Pública, elenca os casos em que a celebração de contratos de Parceria Público-Privada deve ser vedada. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.