Questão 2730881

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2730881

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí

Apesar dos órgãos públicos terem obrigação legal de realizar suas aquisições mediante as normas estabelecidas na Lei de Licitações, a legislação elenca os casos especiais em que a licitação poderá ser dispensada. Sobre os casos em que é possível haver a dispensa de licitação, conforme art. 24, da Lei nº 8.666/93, incluem-se, EXCETO:

Alternativa A:
Casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Alternativa B:
Para contratação de obras de infraestrutura logística em território nacional, em áreas estratégicas predefinidas pela União como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
Alternativa C:
Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
Alternativa D:
Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, com base no preço do dia.

Estatísticas Cadernos

Questão 2730881

Continue estudando na plataforma