Questão
ID 2730880Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Modalidades de Parcerias
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
A Lei nº 11.079/04 dispõe que a parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão de serviços na modalidade: