Questão
ID 2730877Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público, conforme prevê a legislação, dependerá de: