Questão 2730772

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2730772

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2025 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia

Sobre o regime jurídico dos servidores ocupantes de cargo efetivo na Administração direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A estabilidade surge no momento da posse e independe de avaliação de desempenho ou de tempo mínimo no exercício do cargo.
Alternativa B:
Servidores estáveis mantêm o vínculo com o Estado em qualquer situação, inclusive diante de sentença judicial que determine perda do cargo.
Alternativa C:
O estágio probatório avalia sobretudo assiduidade e deixa de lado critérios ligados a produtividade, disciplina e responsabilidade funcional.
Alternativa D:
Servidores estáveis podem perder o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou resultado de avaliação periódica de desempenho prevista em lei.
Alternativa E:
O regime estatutário retira do servidor o acesso a direitos trabalhistas básicos e substitui esses direitos por benefícios discricionários da Administração.