Questão
ID 2730661Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Direção Única em cada Esfera de Governo
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos órgão a seguir:
I. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
II. No âmbito da União, pela respectiva Secretaria de Saúde Municipal.
III. no âmbito dos Municípios, pelo Ministério da Saúde.
Assinale corretamente os itens que estão em conformidade com a legislação do SUS.