Questão 2730552

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2730552

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2020 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Princesa


Com base na Constituição Federal de 1988:

(__) - Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública;

(__) - É vedada a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, na fatura de consumo de energia elétrica;

(__) - A pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser equiparada a pessoa jurídica, na forma da lei.

Sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, assinale a alternativa que contém a sequência correta:

Alternativas da questão 2730552
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