Questão 2730551

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2730551

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2020 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Princesa

Compete aos Municípios, instituir impostos sobre determinadas matérias previstas na Constituição Federal de 1988. Assinale a única alternativa que não corresponde a uma destas matérias:

Alternativa A:
Propriedade territorial e urbana.
Alternativa B:
Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Alternativa C:
Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Alternativa D:
Serviços de qualquer natureza, não compreendidos nos impostos sobre circulação de mercadoria e serviços de competência dos Estados, definidos em lei complementar.

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