Questão
ID 2730539Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)
Ano: 2020 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Princesa
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Compete exclusivamente ___________ instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho: