Questão 2730538

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2730538

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2020 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Princesa


Em uma situação hipotética apresentada em sala de aula, o professor Caio Santana, de Direito Constitucional, ensinou aos alunos que é vedado à União, instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. A aluna Maria Clara, mais aplicada da turma, levantou o braço e disse que o professor estava equivocado, pois a Constituição Federal de 1988 permitia de forma expressa tal instituição de isenções. De acordo com a Constituição Federal, é certo dizer que:

Alternativas da questão 2730538
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