Questão 2730455 de Direito Previdenciário - Unochapecó 2025

Questão

ID 2730455

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são contribuições sociais de competência da União, incidentes sobre a receita ou o faturamento das pessoas jurídicas. Existem dois regimes principais de apuração: o cumulativo e o não cumulativo. No regime não cumulativo, permite-se o aproveitamento de créditos sobre determinadas aquisições de bens e serviços. O setor público (Administração Direta, Autarquias, Fundações) não é contribuinte do PIS/COFINS sobre suas receitas próprias (impostos, taxas), mas está sujeito à retenção na fonte (PIS/PASEP e COFINS) ao efetuar pagamentos a fornecedores (pessoas jurídicas) por serviços e bens. Assinale a alternativa que descreve corretamente a principal característica do regime não cumulativo do PIS e da COFINS.

Alternativa A:
Aplica-se exclusivamente a entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos, que apuram a contribuição com base na folha de salários, e não sobre a receita.
Alternativa B:
Permite que a pessoa jurídica desconte, do valor apurado da contribuição, créditos calculados sobre o valor de aquisições de bens para revenda, insumos, energia elétrica, aluguéis de prédios, entre outros.
Alternativa C:
Determina que a alíquota da contribuição incide em cascata" sobre o faturamento total em todas as etapas da cadeia produtiva, sendo vedado o aproveitamento de qualquer crédito."
Alternativa D:
Estabelece que o PIS e a COFINS são calculados com base no lucro líquido da empresa, de forma similar à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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Questão 2730455

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