Questão 2730370

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2730370

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.965/2014 - Estabelece Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Chapecó


A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como:

I. O não reconhecimento da escala mundial da rede.

II. Os direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais, excetuando-se o desenvolvimento da personalidade.

III. A pluralidade e a diversidade.

IV. A abertura e a colaboração.

V. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

VI. A finalidade exclusivamente comercial da rede.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 2730370
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