Questão
ID 2730370Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.965/2014 - Estabelece Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Chapecó
A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como:
I. O não reconhecimento da escala mundial da rede.
II. Os direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais, excetuando-se o desenvolvimento da personalidade.
III. A pluralidade e a diversidade.
IV. A abertura e a colaboração.
V. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
VI. A finalidade exclusivamente comercial da rede.
Estão CORRETOS: