Questão
ID 2730340Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Chapecó
De acordo com o Código Tributário Nacional, sobre a natureza jurídica específica do tributo, analisar os itens abaixo:
I. É irrelevante para qualificar a natureza jurídica específica do tributo a destinação legal do produto da sua arrecadação.
II. É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
III. A denominação e demais características formais adotadas pela lei são determinantes e relevantes para qualificar a natureza jurídica específica do tributo.
Está(ão) CORRETO(S):